O trabalho temporário e a terceirização

O trabalho temporário é um fenômeno recente, típico da sociedade industrial, da evolução econômica e das próprias oscilações de um mundo em permanente mutação. A crescente especialização do trabalho trouxe a necessidade de sua ágil distribuição no tempo e no espaço. A evolução do papel sócio econômico do trabalho temporário e de sua regulamentação na maior parte dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento mostra que, entre as formas de trabalho atípico, ele se posiciona como a alternativa mais viável face a demanda da flexibilidade e da rápida mobilização dos recursos humanos nas organizações.

Dentro do quadro atual de elevados índices de desemprego no mundo, o Trabalho Temporário tem servido como recurso alternativo para aqueles que, enquanto aguardam uma colocação fixa, ou se encontram na fase entre um emprego e outro, possam exercer suas atividades com remuneração digna e com todas as garantias trabalhistas, previdenciárias e sociais de um emprego formal, como o disposto na CLT. Para as empresas que dele se utilizam, constitui-se em solução racional, lógica e econômica para repor mão-de-obra do quadro permanente nos casos de acréscimos extraordinários de serviços e de ausências motivadas por férias, doenças, acidentes do trabalho, licenças maternidade, treinamentos, e outros.

Já a terceirização, que se consolidou nos anos 80, firmou-se como uma prática moderna de gestão e um processo legítimo de parceria entre empresas. É uma opção administrativa de validade testada e aprovada por grandes e médias empresas públicas e privadas e, por esse motivo, experimenta crescimento contínuo no mercado globalizado. Essa evolução é prova definitiva de que, quando bem conduzida, proporciona grande eficácia nas organizações, pois o prestador e o tomador de bens e serviços interagem para melhorar a competitividade do tomador permitindo que este, cada vez mais, se concentre na sua estratégia empresarial.

As empresas não conseguem fazer tudo com a mesma eficiência. Preferem concentrar-se na sua atividade principal e adquirir bens e serviços especializados. O principal objetivo da terceirização é a busca da especialidade e do melhor preço, e não simplesmente do menor preço. Na União Européia, 90% das grandes empresas compram fora os bens e serviços que utilizam dentro.

Todavia, tanto a contratação do trabalho temporário como da terceirização requer alguns cuidados para que possa proporcionar os efeitos desejados. Recomenda-se que as empresas tomadoras avaliem profundamente as prestadoras de serviços quanto aos aspectos de infra-estrutura necessária, capital e objeto social compatíveis, qualificação técnica da equipe, clareza nos demonstrativos de custos e preços dos serviços, referências de outros clientes, capacidade em gerenciar o relacionamento com a tomadora e de entender as suas necessidades, disposição para desenvolvimento de planos e ações conjuntas para o aprimoramento dos serviços, e outros.

Além dessas precauções, as tomadoras devem exigir alguns documentos básicos das prestadoras para assegurarem-se do seu credenciamento legal e da sua idoneidade, como: contrato social, certidões negativas de débitos do INSS, da Receita Federal, do FGTS, da Prefeitura onde se localiza sua sede, e demais Certidões negativas de praxe, como: Protestos, falências e concordatas, ações cíveis e criminais, etc.

Na contratação de trabalho temporário, além desses documentos é imprescindível exigir também o "Certificado de Registro de Empresa de Trabalho Temporário", expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e verificar o seu prazo de validade. A não apresentação desse Certificado ou a sua apresentação com data de expedição não compatível com a Instrução Normativa MTE/SRT n°2 de 05.04.2005, diante de fiscalização trabalhista ou de litígio na Justiça do Trabalho, acarretará a nulidade do Contrato de Prestação de Serviços Temporários e a consequente descaracterização dos trabalhadores locados como "temporários", além da exigência do registro dos mesmos no quadro de empregados permanentes da Tomadora de Serviços, pelo regime da CLT.


Fonte: Revista Melhor